Parabéns Senador.
Depois de receber um convite por telefone do presidente em exercício, José Alencar, o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) participou, nesta quarta-feira (17/10), da reunião com o vice-presidente, ministros e líderes de partidos. Alvaro Dias ouviu o apelo do governo pela aprovação da prorrogação da CPMF, mas logo depois, em pronunciamento no plenário, disse que vai se manter contrário ao imposto: “José Alencar é a cordialidade, é o respeito e, por essa razão, foi muito bem recebido nesta Casa pelos senadores. O vice-presidente da República não poderia ter outra postura a não ser a de se colocar na defesa da proposta do Governo, mas é visível o seu constrangimento porque, conceitualmente, ele se opõe à CPMF e declara isso corajosamente. Queremos, respeitosamente, discordar do presidente em exercício. É claro que sou contra a prorrogação da CPMF e adoto essa postura filosoficamente”.
Para Alvaro Dias, a CPMF não é um tributo justo, pois incide em cascata, instituindo a bitributação: “O trabalhador de baixa renda paga duas vezes: no momento em que recebe o salário e no momento em que paga pelos produtos que consome. Por essa razão, é um imposto regressivo, ao invés de ser um imposto progressivo, que busca estabelecer a justiça social. O meu voto contra a prorrogação da CPMF não depende de eventuais concessões do governo, seja uma alíquota menor ou simbólica”.
Cumprir o compromisso
O senador disse que o Senado tem agora a chance de cumprir com o compromisso que tem sido desrespeitado pelas autoridades, já que a CPMF nasceu para ser provisória, mas foi se perpetuando. “Este é o melhor momento para cumprirmos um compromisso desonrado, porque há excesso de receita. O governo já arrecadou, em 2007, R$ 60 bilhões a mais do que estava previsto. Independentemente de o Governo adotar, ou não, mecanismos de controle dos gastos públicos que reduzam as despesas correntes, é possível, sim, abrir mão dos recursos oriundos da CPMF, para manter os programas em execução, na esfera da Administração Federal”, disse.
Alvaro Dias destacou que, na reunião de hoje, o governo deixou claro que não admitirá qualquer alteração na proposta, pois isso atrasaria a votação. A única hipótese discutida com os partidos seria a redução de alíquota a partir de 2009: “Uma redução que só vai vigorar quando este governo estiver nos seus estertores. Nós não temos bons precedentes em relação a compromissos assumidos pelo Governo. O exemplo mais relevante foi o compromisso que o Governo assumiu, com o Senado Federal, e não cumpriu, de aprovar as alterações feitas na proposta de Reforma Tributária. O Senado alterou, contribuiu, promoveu avanços e reduziu o impacto das distorções que até então existiam, mas a Câmara não referendou. Portanto, em matéria de compromisso, o Governo não tem autoridade política e nós não podemos nos omitir nesta hora”.
Mudanças como a redução de gastos do governo também foram defendidas pelo senador, que condenou os paralelismos, a superposição de ações e o supérfluo: “O Governo tem de assumir sua responsabilidade diante das limitações do setor público brasileiro, e investir para estimular o crescimento econômico. O Governo tem de assumir sua responsabilidade relativamente aos precários serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro como contrapartida dos impostos pagos. Só em 2006 a carga tributária foi de 35,2% do PIB. E enquanto a carga tributária cresce de forma veloz, o crescimento do gasto público é ainda superior. De 2000 a 2007, o PIB cresceu 113% e as despensas, 162%. O Governo tem que adotar mecanismos de controle dos gastos públicos. Não podemos de forma alguma oferecer ao Governo tudo o que ele pede. É evidente que ele não vai abrir mão da CPMF se o Senado Federal, em nome do interesse nacional, não disser “não” ao governo. O Presidente Lula disse que seria falta de seriedade não aprovar a CPMF. Não creio que isso seja falta de seriedade. Ausência de seriedade é um governo admitir valerioduto, mensalão, sanguessugas, vampiros, etc. Votar contra a CPMF é responsabilidade pública, porque é desejo da Nação brasileira. Entre obedecer ao Governo do Presidente Lula e obedecer ao povo brasileiro nos cabe obedecer àqueles que nos mandaram para cá”.
